O Portal lojavirtual.cardservicos.com.br (“Loja Virtual – CARD SERVIÇOS”)
é destinado à venda de produtos e serviços diversos pela Internet, tanto
próprios quanto de terceiros, sendo certo o seu compromisso de buscar qualidade
e segurança em todas as operações realizadas por meio do Portal. Dessa forma,
desenvolvemos o presente Termos e Condições de Uso (“Termos e Condições”) de
modo que você (doravante “Usuário”) tenha conhecimento das condições gerais que
devem ser observadas ao utilizar o nosso Portal de E-commerce.
1. OBJETO E VINCULAÇÃO
O presente Termo têm por objeto regular a utilização do Portal lojavirtual.cardservicos.com.br
, estabelecendo os direitos e as obrigações dos Usuários.
Este documento contém informações legais importantes e indispensáveis à
utilização do Portal lojavirtual.cardservicos.com.br , sendo, portanto, obrigatória
a sua leitura e compreensão por parte do Usuário.
A aceitação formal destes Termos se dará no ato do seu clique. Deste modo, ao
utilizar quaisquer das funcionalidades disponibilizadas no Portal lojavirtual.cardservicos.com.br,
ou efetuar seu cadastramento para utilizar serviços de acesso restrito, o
Usuário declara sua plena, integral e irrestrita concordância com as condições
previstas nestes Termos. Se o Usuário não concordar com os termos e condições
descritos nesse documento, não deve utilizar o Portal lojavirtual.cardservicos.com.br.
Lembre-se, ainda, que as disposições contidas nestes Termos podem ser
atualizadas a qualquer tempo e a exclusivo critério do Portal lojavirtual.cardservicos.com.br,
sendo de responsabilidade do Usuário verificá-los com frequência.
A aceitação a estes Termos implicará, ainda, a aceitação à Política de
Privacidade do Portal lojavirtual.cardservicos.com.br, que poderá ser
consultada aqui.
Em caso de qualquer dúvida com relação ao conteúdo desses Termos, entre em
contato com o Portal lojavirtual.cardservicos.com.br, através das opções
disponíveis da página Entre
em Contato do próprio Portal.
2. REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DO PORTAL lojavirtual.cardservicos.com.br
2.1 Cadastro no Portal lojavirtual.cardservicos.com.br
O cadastro no Portal lojavirtual.cardservicos.com.br é realizado por meio da
Internet, no momento da compra do produto e/ou serviço, cadastro este feito por
livre e espontânea vontade do Usuário, condicionado ao fornecimento de dados
cadastrais, informados durante o preenchimento de campos específicos como, mas
não se limitando a: nome, endereço, CPF, e-mail e telefones para contato, a fim
de facilitar as compras no Portal, em que o Usuário manifesta o consentimento
livre, expresso e informado para a coleta, uso, armazenamento e tratamento dos
dados, nos termos da Política de Privacidade.
Para utilizar o Portal lojavirtual.cardservicos.com.br e realizar compra de produtos e serviços, o
Usuário deverá ser civilmente capaz, nos moldes da legislação civil vigente no
Brasil. No caso de qualquer eventual cadastro de Usuários absoluta ou
relativamente incapazes (por exemplo, menores de 18 anos de idade), com ou sem
permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, estes serão
responsáveis por todos os atos praticados pelos menores, na forma da lei.
O Usuário se compromete a fornecer ao Portal lojavirtual.cardservicos.com.br apenas dados e informações verdadeiras. Assim,
o Usuário garante a autenticidade de toda informação e dados fornecidos na
utilização do Portal, se responsabilizando civil e criminalmente por qualquer
inexatidão que venha a causar prejuízos ao Portal ou terceiros, se obrigando,
ainda, a manter seus dados e informações constantemente atualizadas, sempre que
houver alterações.
O Portal lojavirtual.cardservicos.com.br se reserva o direito de utilizar todos os
meios válidos e possíveis para identificar o Usuário, bem como de solicitar
dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os
dados pessoais informados. Para mais informações acerca de como os dados
coletados serão tratados pelo Portal lojavirtual.cardservicos.com.br ,
verifique a Política de Privacidade.
O acesso a áreas restritas dentro do Portal lojavirtual.cardservicos.com.br somente é permitida a Usuários devidamente
cadastrados, utilizando login e senha pessoal, sendo tais áreas consideradas
fechadas. Neste sentido, o Usuário fica ciente que se alguma falha no sistema
for encontrada que permita seu acesso a qualquer área restrita do Portal lojavirtual.cardservicos.com.br,
ainda que por mera tentativa e erro de acerto de senha, incidirá tal Usuário em
sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta.
2.2 Segurança de logins e senhas
O Usuário assume neste ato integral responsabilidade pela guarda e pelo sigilo
de seu login e senha de acesso, bem como pelo uso indevido de seu cadastro por
terceiros. As credenciais de acesso ao Portal devem ser tratadas como
confidenciais e não devem ser compartilhadas. Ao confirmar o cadastro no Portal
lojavirtual.cardservicos.com.br , o Usuário se declara plenamente ciente de que
será o único responsável pelas operações realizadas por meio de seu login, cujo
acesso somente será permitido após o fornecimento da senha de uso exclusivo,
pessoal e intransferível.
Para maior segurança do Usuário, não é recomendável a utilização de senhas de
fácil acerto, tais como nome, placa de veículo, número de telefone, data de
aniversário, entre outros.Também visando segurança, devem ser utilizados apenas
computadores com recursos de segurança e, periodicamente, deve ser alterada a
senha de acesso ao Portal, a fim de dificultar qualquer utilização indevida.
O Usuário fica ciente de que, sempre que fundado em indício de ato ilícito ou
descumprimento às regras destes Termos, o Portal lojavirtual.cardservicos.com.br
se reserva o direito de bloquear o
cadastro, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do
Usuário, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem necessidade de notificação
prévia e sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
2.3 Comunicação
O Usuário autoriza neste ato o Portal lojavirtual.cardservicos.com.br a utilizar como meio de comunicação, além das
ferramentas do próprio Portal, outros canais, como, telefone, e-mail, SMS e
correspondência para atividades transacionais, tais como aviso de entrega,
confirmação de pagamento e outras informações úteis ao Usuário.
O e-mail do Usuário é utilizado para divulgar informações de suas compras e,
quando solicitado por este último, para comunicar promoções de produtos e
serviços do Portal lojavirtual.cardservicos.com.br e suas parceiras. Caso não queira mais receber
ofertas exclusivas e promoções deve ser escolhida a opção de não receber Informativos
dento do Painel Minha Conta no perfil do Usuário.
2.4 Obrigação de Utilizar o Portal e seus Conteúdos Corretamente
Ao acessar e utilizar o Portal lojavirtual.cardservicos.com.br, o Usuário
concorda que não deverá:
a) Utilizar o Portal lojavirtual.cardservicos.com.br
ou qualquer material nele inserido para qualquer outro fim que não os usos
legais previstos nestes Termos e suportados pelo Portal;
b) Inserir no Portal qualquer conteúdo
ilícito ou de qualquer modo contrário à moral e aos bons costumes ou que viole
direitos de terceiros, como, por exemplo, mas não se limitando a, conteúdo
pornográfico ou difamatório;
c) Infringir qualquer norma ou lei aplicável;
d) Inserir no Portal lojavirtual.cardservicos.com.br
qualquer conteúdo que incorpore vírus ou outros elementos físicos ou
eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede,
do sistema ou de equipamentos informáticos, do Portal ou de terceiros, ou que
provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.),
dificuldades no normal funcionamento do Portal.
Da mesma forma, é proibido ao Usuário utilizar qualquer serviço ou produto
disponibilizado pelo Portal lojavirtual.cardservicos.com.br para cometer e/ou
tentar cometer atos que tenham como objetivo: (a) obter acesso não autorizado a
outro computador, servidor, ou rede; (b) interromper serviço, servidores, ou
rede de computadores por meio de qualquer método ilícito; (c) burlar qualquer
sistema de autenticação ou de segurança; (d) vigiar secretamente terceiros; (e)
acessar informações confidenciais, de qualquer natureza, tais como nome de
usuários (usernames) ou senhas de acesso (passwords) de outro usuário da
Internet que esteja vulnerável; (f) acessar informações financeiras, ou que
possam causar prejuízos a qualquer pessoa, como, por exemplo, números de
cartões de crédito, contas bancárias etc, entre outros atos, a estes não se
limitando.
Assim, o Usuário compromete-se a utilizar o Portal lojavirtual.cardservicos.com.br
e seu conteúdo, ou seja, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones,
tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim
como desenhos gráficos e códigos fonte disponibilizados no Portal (em conjunto,
“Conteúdo(s)”), de acordo com todo o ordenamento jurídico, com a moral e os
bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos, a Política de
Privacidade e demais instruções existentes no Portal.
O Usuário deverá abster-se de obter, ou de tentar obter, os Conteúdos por meios
distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para
tais propósitos.
No caso de descumprimento de alguma das obrigações ora estabelecidas, o Portal lojavirtual.cardservicos.com.br
se reserva o direito de suspender temporariamente, bloquear e/ou excluir o
cadastro e/ou o acesso do Usuário ao Portal, sem necessidade de notificação
prévia e sem prejuízo de comunicar as autoridades competentes, a seu exclusivo
critério.
2.5 Propriedade Intelectual e Industrial
Os conteúdos das telas do Portal lojavirtual.cardservicos.com.br , assim como
as ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes,
arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de
propriedade exclusiva do Portal lojavirtual.cardservicos.com.br ou de seus respectivos proprietários, estando
protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, inclusive pelas Leis
9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer
outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e
criminais correspondentes.
É vedado ao usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir,
realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras
derivadas a partir das informações coletadas no Portal lojavirtual.cardservicos.com.br
, bem como transferir ou vender tais informações, sob pena de violação do
presente instrumento e infração legal, nos moldes expostos acima.
Todos os textos, ícones, sistemas, programas, conteúdo, organização, mensagens,
imagens ou qualquer outra identificação que sejam de autoria/titularidade de
terceiros e publicados no Portal lojavirtual.cardservicos.com.br, com a
autorização de seus respectivos autores/titulares, ou permissivo legal,
igualmente são protegidos pela Lei.
Caso o Usuário apure a ocorrência de violação de direitos relativos à
propriedade intelectual e/ou industrial, basta formalizar denúncia para o
Portal lojavirtual.cardservicos.com.br, através das opções disponíveis da
página Entre
em Contato do próprio Portal lojavirtual.cardservicos.com.br. Nessa hipótese, o
Portal se compromete a adotar todas as providências para cessar a veiculação do
conteúdo infrator.
3. COMPRAS, CONDIÇÕES, FORMAS DE PAGAMENTO E PRAZO DE ENTREGA
Após a realização do Cadastro, conforme descrito no Item 2.1, o Usuário poderá
fazer uso de todas as funcionalidades disponibilizadas no Portal lojavirtual.cardservicos.com.br,
podendo adquirir por meio on-line os produtos e serviços por ele fornecidos.
O Usuário compromete-se a realizar o pagamento a partir do momento em que
concluir o pedido, nos termos e nas condições selecionados quando da sua
efetivação. Ao preço que conste no carrinho, para cada um dos produtos e
serviços oferecidos serão somadas as eventuais tarifas correspondentes aos
gastos de envio (frete) pertinentes ou de procedimentos de importação. Em
qualquer caso, tais tarifas serão comunicadas previamente ao Usuário, antes da
finalização da compra.
O valor do frete para as compras efetuadas pelo Usuário varia conforme a
localidade, peso e dimensão do produto. O cálculo do frete é informado no
momento de finalizar a compra, com opção de alterar ou cancelar a compra antes
de concluí-la..
O Usuário deverá pagar o valor correspondente a seu pedido por meio das formas
de pagamento disponíveis no Portal lojavirtual.cardservicos.com.br. Alguns
produtos e/ou marcas possuem condições diferenciadas, portanto o Usuário deverá
verificar previamente as formas de pagamento disponíveis e as regras vigentes no
Portal para o produto que deseja.
Uma vez formalizado o pedido, ou seja, com a aceitação das condições dos
presentes Termos e a confirmação do processo de compra e pagamento, o Portal lojavirtual.cardservicos.com.br
enviará um e-mail ao Usuário confirmando os detalhes da compra realizada e
condições de pagamento selecionada pelo Usuário.
Após a finalização do pedido, não é possível ao Usuário alterar a forma de
pagamento e/ou o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda,
prioridade da entrega.
O prazo máximo de entrega será informado no ato da compra, sendo que sua
contagem, em regra, terá início somente após a aprovação de pagamento, que
poderá variar de acordo com a forma de pagamento escolhida.
Para maiores informações sobre as condições de pagamento e entrega de produtos consulte
a Informações
sobre Entregas.
4. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nas situações aplicáveis, ao Usuário será facultado o exercício do direito de
arrependimento/desistência da compra, hipótese na qual deverão ser observadas
as seguintes condições:
• O prazo de desistência da compra do produto é de
até 07 (sete) dias corridos, a contar da data do seu recebimento;
• O produto deve ser encaminhado na
embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original do
fabricante, acompanhado da primeira via da Nota Fiscal, manual e todos os seus
acessórios;
• Nas solicitações de desistência/arrependimento
de produtos é imprescindível a etiqueta/lacre no produto.
O Usuário deverá solicitar a devolução por meio do SAC ou diretamente no Painel
de Controle do Portal em Minha Conta na página Solicitar
devolução, seguindo os passos de preenchimento obrigatório. Após o
recebimento do produto no Centro de Distribuição, o Portal lojavirtual.cardservicos.com.br
verificará se as condições acima foram
atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição do valor total da compra
ao Usuário. Em caso negativo, o Usuário será contatado, sendo certo que este
pode ser demandado a arcar com os valores de frete despendidos pelo Portal.
5. TROCAS E DEVOLUÇÕES EM CASO DE DEFEITOS
O Usuário deverá entrar em contato com o SAC tão logo tenha conhecimento de
algum defeito nos produtos adquiridos no Portal lojavirtual.cardservicos.com.br.
O Portal isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou
devolução de qualquer produto devolvido: (i)sem que o SAC tenha sido
previamente comunicado, o que também pode ocorrer por solicitação diretamente
no Painel de Controle do Portal em Minha Conta na página Solicitar
devolução, seguindo os passos de preenchimento obrigatório; (ii)se for
constatada a ausência de itens/acessórios que o acompanham; (iii)se o defeito
tiver ocorrido por uso indevido do Usuário; e/ou (iv) em casos de reclamações
efetuadas fora dos prazos estabelecidos nestes Termos.
Além dessas hipóteses, o Usuário não terá direito à devolução nos casos
previstos em lei, entre eles, a título de exemplo mas não se limitando a: (i)quando
os produtos tenham sido feitos com as especificações do Usuário ou claramente
personalizados; (ii)a instalação já tenha sido realizada, bem como arquivo
digitais, enviados eletronicamente, que possam ser baixados ou reproduzidos
imediatamente para uso permanente; (iii)jornais e revistas; e (iv)serviços em
que a execução tenha sido iniciada antes do período de 07 (sete) dias corridos.
Não sendo nenhuma das situações acima, o Usuário que receber um produto com
defeito, terá o prazo de até 90 (noventa) dias corridos, para iniciar o
procedimento descrito no Código de Defesa do Consumidor.
O produto com defeito deverá ser encaminhado, mediante autorização prévia, para
o endereço indicado pelo Portal lojavirtual.cardservicos.com.br em sua
embalagem original, acompanhado dos manuais, dos acessórios e,
fundamentalmente, da primeira via da Nota Fiscal de venda. Caso o Usuário não
possua este documento, não será aceita a solicitação de troca. O produto
defeituoso também poderá ser coletado no endereço de entrega através de
parceiros logísticos do Portal lojavirtual.cardservicos.com.br, conforme a
disponibilidade dos serviços. Após a chegada do produto ao Centro de
Distribuição, o Portal verificará se as condições supracitadas foram atendidas.
Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do produto de acordo
com a solicitação feita pelo Usuário.
O prazo para realização da troca de produtos importados será aproximadamente o
mesmo prazo realizado na primeira entrega, iniciando-se a contagem do prazo
após o recebimento do produto tido por defeituoso no Centro de Distribuição do
lojista. A nova entrega estará sujeita às mesmas causas de atraso da entrega
anterior.
A devolução dos produtos no prazo e condições estipuladas, garante ao Usuário o
direito ao reembolso do valor das peças e do frete correspondente. Após receber
e conferir corretamente a mercadoria nos Centros de Distribuição, o Portal lojavirtual.cardservicos.com.br
realizará o reembolso diretamente no
cartão de crédito utilizado na compra, em conta corrente indicada pelo Usuário
ou ordem de pagamento, no caso de pagamento com boleto bancário.
Se o prazo para troca/devolução se encontrar esgotado, é recomendável que o Usuário
encaminhe o produto para a Assistência Técnica Autorizada, na qual poderá receber
o suporte necessário para resolução do caso. O contato da Assistência se
encontra na página do produto que o Usuário comprou, na descrição do item. O
Portal lojavirtual.cardservicos.com.br não se responsabiliza pelo envio do produto à
Assistência Técnica Autorizada nem pelos serviços prestados pela mesma.
6. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS
Nas situações aplicáveis, o valor do pedido será devolvido ao Usuário, de
acordo com a forma de pagamento utilizada, observadas todas as condições aplicáveis
do presente Termo.
Em compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será
notificada e o estorno poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes. O
prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes, após o
estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Usuário realizado
pelo Portal lojavirtual.cardservicos.com.br, são de responsabilidade da
administradora do cartão e/ou operadora de pagamento, como Mercado Pago,
Pagseguro, Paypal entre outros.
Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, o estorno será
feito na conta corrente, em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento do
produto no Centro de Distribuições do Portal lojavirtual.cardservicos.com.br.
Não será concedido crédito a terceiros.
Em compras realizadas com vales (Vale-Troca, Vale-Reparo, Vale-Lista de
Casamento, Vale-Bonificação, Vale-Presente e Cupom), o reembolso será realizado
ao Usuário na mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra que
originou o mesmo.
Em compras realizadas com Multicheque/Multicash, se a cobrança for
anterior à data de corte da folha de pagamento, este débito será apenas
cancelado. No entanto, se a cobrança for posterior à data de corte, será feito
o estorno em conta corrente. Em caso de pagamento de parte das parcelas, as
pagas serão reembolsadas e as futuras serão canceladas.
Em compras realizadas com Mercado Pago, PAGSEGURO ou Paypal, o valor da
compra será devolvido pelo Portal lojavirtual.cardservicos.com.br ao Mercado Pago, PAGSEGURO ou Paypal e este
entrará em contato com o Usuário para a respectiva devolução, dependendo da
forma de pagamento escolhida.
Não é possível devolver valores de compras realizadas com Cartão Presente ou
Cartão de Compras.
EM NENHUMA HIPÓTESE OS VALORES REFERENTES AOS TRIBUTOS OU TAXAS
INCIDENTES SOBRE A COMPRA E VENDA, ENTREGA OU DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS IMPORTADOS
SERÃO OBJETO DE RESSARCIMENTO AO CLIENTE.
EVENTUAIS DEMANDAS COM TAL OBJETO DEVERÃO SER DIRECIONADAS AOS ÓRGÃOS
GOVERNAMENTAIS ARRECADADORES.
7. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR (“SAC”)
O Usuário dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais
solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo
disponibilizado no Portal lojavirtual.cardservicos.com.br. O SAC poderá ser
acionado através das opções disponíveis da página Entre
em Contato do próprio Portal lojavirtual.cardservicos.com.br, para atender
críticas, sugestões, elogios, informações e reclamações do Usuário.
Para registrar a reclamação sobre produto, o Usuário deverá estar na posse
do produto para informar a respectiva data de aquisição, número de pedido,
dados da nota fiscal, bem como demais informações do produto que possam ser
requeridas pelo SAC.
8. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
As ofertas dos produtos e serviços podem ser encontradas na página
principal do Portal lojavirtual.cardservicos.com.br . Porém, uma oferta pode
ser excluída do Portal quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não
for possível efetuar a reposição com os fornecedores.
As descrições dos produtos expostos no Portal lojavirtual.cardservicos.com.br
são proporcionadas pelos fornecedores e/ou fabricantes dos produtos divulgados.
Em razão disso, o Usuário deve estar ciente de que a informação dada sobre cada
produto, assim como fotografias ou vídeos a ele relacionado, incluindo nomes
comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer classe contidos no Portal,
são expostos a título orientativo e ilustrativo.
O conteúdo de quaisquer eventuais textos, mensagens, fotografias, vídeos
e arquivos em geral publicados pelo Usuário no Portal lojavirtual.cardservicos.com.br
é de responsabilidade única e exclusiva
do usuário-autor da referida postagem, sem qualquer responsabilidade, solidária
ou subsidiária, a qualquer título, do Portal, em razão de sua natureza.
O Portal lojavirtual.cardservicos.com.br não se responsabiliza por quaisquer danos, de
qualquer natureza, que possam advir a terceiros, em decorrência de conduta do
Usuário imprópria, ofensiva, ou, de qualquer forma, contrária à legislação
vigente.
Da mesma forma, o Portal não se responsabiliza por perdas e danos
causados pela utilização irregular dos serviços por ele prestados, excluindo de
sua responsabilidade, ainda, a ocorrência de efeitos de caso fortuito e força
maior.
O Portal lojavirtual.cardservicos.com.br tampouco se responsabiliza por quaisquer
prejuízos, a qualquer título, que possam advir de decisões do Usuário baseadas
nas opiniões e recomendações contidas em conteúdos exibidos pelos Portal.
O Usuário declara estar ciente que o acesso ao Portal depende da funcionalidade
simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle do Portal lojavirtual.cardservicos.com.br
, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de
terceiros, a adequação dos equipamentos do Usuário, e outros, a estes não se
limitando. Assim, o Portal lojavirtual.cardservicos.com.br fica isento de qualquer responsabilidade por
falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso ao Portal em virtude
de motivos que fogem ao seu controle e diligência.
O Portal lojavirtual.cardservicos.com.br não garante, sob nenhuma hipótese, que o
Portal esteja livre de possíveis falhas, interrupções, vírus, problemas, e
outros fatores, não se responsabilizando, também, pela qualidade e segurança da
rede utilizada pelo Usuário para acesso ao Portal lojavirtual.cardservicos.com.br.
Quanto a segurança dos dados no momento das operações de pagamentos via
operadoras como Mercado Pago, PAGSEGURO e/ou Paypal são de responsabilidade
destas, pois as operações são feitas em ambientes próprios destas operadoras.
O Portal lojavirtual.cardservicos.com.br não será, em hipótese alguma, responsável por
quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao Portal sempre que tal
indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, o que foge ao seu controle e
diligência.
O Usuário fica ciente que o Portal lojavirtual.cardservicos.com.br recomenda,
para acesso ao Portal, a utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware
e/ou software) devidamente seguras e atualizadas. Assim, qualquer utilização,
pelo Usuário, de ferramentas e tecnologia desatualizadas, não consideradas
seguras, dar-se-á por conta e risco do próprio, ficando o Portal lojavirtual.cardservicos.com.br
isento de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, suportados
pelo Usuário.
Embora empregue seus melhores esforços, considerando as características
dos sistemas informáticos, o Portal lojavirtual.cardservicos.com.br não se
responsabiliza por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar,
por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelo
Usuário por meio do Portal.
O Usuário está ciente de que o Portal lojavirtual.cardservicos.com.br não tem controle sobre links que sejam nele
inseridos por terceiros, vez que não realiza o controle prévio de conteúdo dos
mesmos. Assim, constitui obrigação do Usuário a verificação dos regulamentos e
das políticas dos sites acessados por meio de tais links, ficando o Portal lojavirtual.cardservicos.com.br
isento de qualquer responsabilidade por
danos de qualquer natureza eventualmente causados ao Usuário em razão do
acesso, desde já desaconselhado, a tais sites da Internet.
A conferência da adequação das dimensões dos produtos é de
responsabilidade do Usuário, que deverá se certificar de que os produtos estão
de acordo com os limites de espaço do local da entrega. O Portal lojavirtual.cardservicos.com.br
não se responsabiliza pela montagem ou
desmontagem do produto, guincho, transporte pela escada e/ou portas e janelas,
ou içamento das entregas dos produtos adquiridos por meio do Portal, salvo se
expressamente informado em sentido contrário.
TODAS E QUAISQUER NEGOCIAÇÕES COM TERCEIROS QUE OCORRAM EM DECORRÊNCIA
DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS ADQUIRIDOS POR MEIO DO PORTAL lojavirtual.cardservicos.com.br
DAR-SE-ÃO AO INTEIRO RISCO DO USUÁRIO. O
USUÁRIO CONCORDA COM A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR, EM AÇÃO REGRESSIVA, QUALQUER
PREJUÍZO CAUSADO AO PORTAL lojavirtual.cardservicos.com.br EM DECORRÊNCIA DE
AÇÕES QUE ENVOLVAM ATOS DO USUÁRIO.
9. PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA
O Portal lojavirtual.cardservicos.com.br conta com as máximas medidas de segurança
comercialmente disponíveis no setor. Além disso, o processo de pagamento
funciona através de um servidor seguro, utilizando-se o protocolo SSL (Secure
Socket Layer). O servidor seguro estabelece uma conexão de modo que a
informação transmitida é criptografada, assegurando que somente seja
inteligível para o computador do Usuário e do Portal lojavirtual.cardservicos.com.br
. Dessa forma, ao utilizar o protocolo SSL, há a segurança de:
• Que o Usuário está comunicando seus dados
ao servidor central do Portal e não a qualquer outro que tente se passar por
este; e
• Que entre o Usuário e o sistema do Portal lojavirtual.cardservicos.com.br
os dados são transmitidos cifrados, evitando sua possível leitura ou
manipulação por terceiros.
As informações de cartões de crédito não são armazenadas em sistemas do
Portal lojavirtual.cardservicos.com.br e
todo o processo de aprovação é feito diretamente com as Administradoras de
Cartões e Bancos. Para a tranquilidade do Usuário, o ícone do cadeado fechado,
no canto superior da tela, indica absoluta segurança durante a transmissão de
dados em compra por ele realizada.
Para máxima segurança do Usuário, se houver qualquer divergência de informações
cadastrais e de pagamento, o Portal lojavirtual.cardservicos.com.br poderá
entrar em contato para confirmar os dados antes de aprovar o pedido.
Caso o Usuário não responda favoravelmente ou não entregue ao Portal lojavirtual.cardservicos.com.br
a documentação e informação no prazo solicitado,o(s) respectivo(s) pedido(s)
poderá(ão) ser cancelado(s) automaticamente, à exclusivo critério do Portal lojavirtual.cardservicos.com.br.
Este procedimento é realizado para a segurança dos Usuários do Portal lojavirtual.cardservicos.com.br
e, portanto, ao aceitar os presentes Termos, o Usuário aceita submeter-se ao
procedimento de detecção de possíveis operações fraudulentas, antes mencionado,
e, da mesma forma, autoriza o Portal lojavirtual.cardservicos.com.br para que, uma vez fornecida a informação e documentos
adicionais antes referidos, estes sejam utilizados paras transações futuras que
o Usuário realize no Portal.
Para mais informações acerca do armazenamento e tratamento de
informações pelo Portal lojavirtual.cardservicos.com.br , verifique o disposto
na Política de Privacidade aplicável ao Portal.
10. VIGÊNCIA E RESCISÃO
O presente Termo permanecerá vigente por prazo indeterminado, enquanto o
Usuário fizer uso do Portal lojavirtual.cardservicos.com.br.
O Portal lojavirtual.cardservicos.com.br está facultado a dar por terminado, suspender
ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio
aviso, o acesso ao Portal, sem que qualquer indenização seja devia em razão do
término do acesso.
A violação de quaisquer das disposições constantes neste instrumento
poderá acarretar ao Usuário o imediato cancelamento de seu acesso ao Portal lojavirtual.cardservicos.com.br,
independentemente de qualquer aviso ou notificação, sem prejuízo do Usuário
responder pelos eventuais danos causados, além de sanções criminais, de acordo
com sua conduta, nos termos da legislação vigente no Brasil.
11. DISPOSIÇÕES FINAIS, LEGISLAÇÃO E FORO
A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a
descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada
novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não
impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento deste Termo, a
qualquer tempo.
Antes de comprar um produto, o Usuário deve sempre ler atentamente em sua
página a descrição e ficha técnica do produto, voltagem do produto, DDD do chip
de celular, cor do produto, bem como a indicação de faixa etária ou qualquer
outra informação disponível. Em caso de dúvida, deverá contatar o SAC.
Em caso de qualquer cláusula do presente Termo ser declarada nula, as demais
cláusulas permanecerão vigentes e serão interpretadas levando-se em conta a
vontade das partes e a finalidade das mesmas.
As atividades desenvolvidas pelo Portal lojavirtual.cardservicos.com.br não são consideradas de risco, sendo
inaplicável a responsabilidade objetiva disposta no artigo 927, parágrafo
único, do Código Civil, o que o Usuário declara concordar, neste ato.
O Portal lojavirtual.cardservicos.com.br é provido pela própria empresa CARD SERVIÇOS,
inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 14.240.814/0001-07, Inscrição Estadual 146.461.590.110,
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